quarta-feira, 27 de março de 2013

A APA de Santa Teresa

Você sabia que nosso Museu Casa e todo parque em torno fazem parte da APA de Santa Teresa? E o que isto quer dizer de fato?

Uma das mais belas vistas de Santa Teresa: o Pão de Açúcar emoldurado pela Mata Atlântica local.

Bem, uma "APA" é uma "Área de Proteção Ambiental" que faz parte do chamado "Grupo das Unidades de Uso Sustentável", definidas na lei 9.985/2000 que trata sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Tal lei diz que a "APA é, em geral, uma área extensa, com certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos (que não têm vida, mas que com ela interajam), bióticos (naturais, relativos à vida), estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais". Ufa, é bastante coisa, não é? Vamos analisar tudo isso com mais calma.

A vegetação exuberante de uma encosta  e o já famoso "Castelinho de Santa Teresa" : conjunto únicode natureza + ambiente construído.

A APA de nosso bairro, Santa Teresa, foi constituída pela lei n ° 495 de 9 de janeiro de 1984, e pelo decreto 5050 de 1985, este último apenas sob o ponto de vista urbanístico. A lei - de autoria do então vereador Sérgio Cabral - define que todo o bairro de Santa Teresa, inserido e reconhecido dentro da XXIII Região Administrativa da cidade do Rio de Janeiro, torna-se, a partir de então, região de proteção ambiental e com limitações de ocupação por parte de indústrias e comércio, além da demolição e da construção nas propriedades existentes.

O casario dos séculos XVIII e XIX: outro elemento que a APA também deve proteger.

Isso significa na prática que ficou proibido, desde então, a Instalação de indústrias de qualquer tipo na área delimitada, salvo as puramente artesanais, e que não possuam qualquer grau de poluência. Significa também que somente após autorização dos órgãos técnicos de proteção ambiental poderão ser construídos edifícios ou casas e realizadas obras de qualquer natureza na referida APA. Casas ou edifícios com mais de dois pavimentos ou que avancem a mais de 15 metros de fundo nas encostas dos morros que pertencem à APA também não terão permissão para construção. Ou seja: a lei disciplina o processo de ocupação da região.


Deslizamento em 2010: a legislação ainda precisa avançar muito para que a APA possa contar com estruturas que preservem as encostas

Os chamados "atributos abióticos" de Santa Teresa são vários, tais como o clima, o regime de chuvas, as condições do solo, o relevo, entre outros, que não têm existência como "vida", mas que com ela interagem. Isso quer dizer que há uma preocupação em resguardar diversos aspectos do ambiente do bairro de modo a, indiretamente, preservar as espécies do local, ou seja, além da população, a fauna e a flora da região: estas últimas que já fazem parte dos "atributos bióticos".

O bondinho, hoje com circulação suspensa: poderia também ser preservado pela APA.

Já os atributos estéticos e culturais especialmente importantes que se desejou preservar também são praticamente óbvios: a ocupação por parte da população sobre uma área em desnível em relação a todo seu entorno, a conservação do casario da época desta ocupação (séculos XVIII e XIX), o transporte feito pelos charmosos bondinhos (que à época da lei, transitavam no bairro), as vistas, o ar boêmio de seus habitantes e visitantes, os bares, restaurantes e centros culturais, seus artistas e artesãos, tudo enfim que torna este bairro único em todo o mundo.

Crianças chegando ao nosso parque para aulas de educação ambiental: cuidar do futuro da APA também é nosso dever.

Infelizmente, após o decreto de 1985, que tentou regulamentar a lei, mas que apenas efetuou uma longa lista de logradouros (ruas) que se localizam dentro da APA e suas atividades permitidas e proibidas, nada mais foi feito. Ainda faltam muitos detalhes para tornar a lei mais eficaz e que proteja de fato, o patrimônio ambiental do bairro. Basta observarmos as diversas ocorrências de deslizamentos e outros problemas semelhantes, em épocas de chuvas constantes, para perceber que ainda há muito a ser regulamentado e estabelecido. Um outro exemplo dos mais marcantes é a atual suspensão de trânsito dos bondinhos pelo bairro, o que deixa Santa Teresa sem um de seus grandes trunfos turísticos: imaginamos que, se a lei sobre a APA estivesse melhor regulamentada, talvez este problema já teria sido resolvido. A "AMAST - Associação de Moradores e Amigos de Santa Teresa" - tenta engajar a população local através de diversas atividades de modo que haja, no mínimo, uma reflexão a respeito da importância que o título de "APA" traz, mas sem muito sucesso. Esperemos que este panorama se modifique, e muito.

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